PRORROGADA A LEI ALDIR BLANC!!! Estados e municípios precisam empenhar e inscrever em restos a pagar os recursos da Lei até quinta feira 31/12

O governo federal anunciou que será publicada a Medida Provisória que prorroga a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc ao longo de 2021. A decisão contempla apenas os estados e municípios que consigam empenhar e inscrever em restos a pagar os recursos até o dia 31/12/2020

Foram intensos os esforços de parlamentares, gestores públicos de cultura e agentes culturais de todo o país que se mobilizaram exigindo uma redação mais ampla, que abrangesse todo o volume de recursos transferidos em 2020 (cerca de R$ 3 bilhões).

Lamentavelmente não foi esta a decisão do governo federal. A perspectiva de devolução desta verba emergencial ao Tesouro Nacional é uma amarga notícia para trabalhadores e trabalhadoras da cultura em todo o país, no apagar das luzes de um ano já tão difícil.

Segundo a Deputada Federal Jandira Feghali, relatora da Lei Aldir Blanc, “será preciso intensa mobilização dos gestores de cultura para intensificar ao máximo o esforço pelo empenho global dos recursos no sentido de que a devolução seja a menor possivel. E no ano que vem lutaremos para que estes recursos não sejam devolvidos ao Tesouro Nacional, e sim investido na cultura.”

Em um ano onde não houve outros recursos orçamentários liberados pelos Fundos Nacional de Cultura (FNC) e do Audiovisual, onde se criaram restrições absurdas à Lei de Incentivo Fiscal, a Lei Aldir Blanc foi a única politica cultural, de iniciativa da sociedade e do parlamento, que garantiu investimento em larga escala a um dos segmentos mais atingidos pelas consequências sociais e econômicas da pandemia.

Que nenhum recurso seja devolvido! Ninguém solta a mão de ninguém!

Saudações Culturais!

Escola de Políticas Culturais
Articulação Nacional de Emergência Cultural

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